| RETIFICADORA: 009/2029 - Jocilda Futado de Sá | Dispõe sobre a concessão de benefício de pensão por morte a beneficiáio de servidor municipal e dá outras providências. | Cargo: Pensão por Morte | 26/06/2026 |
| CONCESSÃO: 008/2026 - Maria do Socorro Ferreira Martins | Dispões sobre a concessão de benefício de pensão por morte a beneficiário de servidor público municipal e dá outras providências. | Cargo: Pensão por Morte | 17/06/2026 |
| RETIFICADORA: 007/2026 - José de Souza | Dispõe sobe a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez de servidor(a) público municipal e dá outras providências. | Cargo: Vigilante | 03/06/2026 |
| CONCESSÃO: 006/2026 - Maria Nilda do Nascimento Bem | Dispõe sobre a concessão de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a servidor público municipal e dá outras providências. | Cargo: Auxiliar de Serviçoes Gerais | 20/05/2026 |
| RETIFICADORA: 005/2026 - Jocilda Futado de Sá | Dispõe sobre a concessão de benefício de pensão por morte a beneficiário de Servidor (a) Público Municipal, e dá outras Providências. | Cargo: Pensão por Morte | 06/05/2026 |